Chegamos à última semana do período da propaganda eleitoral. Após discussões e dissabores, teremos o novo Presidente da República Federativa do Brasil, eleito pela maioria. Seja quem for, há de ser digno do povo e do cargo e de si mesmo!
O período foi conflitante, não tanto no campo das ideias e das propostas para a Nação, mas na peleja a desqualificar o candidato oponente. Infelizmente. O País ficou dividido. O brasileiro viu a dificuldade de afirmar seu candidato, livremente, sem autocensura e represália.
Fatos violentos ocorreram por fanatismo ideológico e falta de educação cívica. Boataria e mentira tomaram conta das Redes Sociais. Muitas notícias falsas (Fake News), de um lado; por outro, muito humor e até sarcasmo. Para muitos, foi melhor rir do que se atracar na comédia do drama nacional. Na “guerra virtual”, a vitória será da democracia, espera-se.
Que dizer? Certamente, a democracia não é só votar. É acompanhar o desempenho político do mandato. É permanecer atento aos que foram eleitos para outras funções, além da presidência. É a tarefa de respeitar a democracia enquanto obra inacabada. De fato, precisa ser sempre aperfeiçoada como conquista do povo. Supõe a educação para a cidadania, atores (atuantes) na construção de um País, plural e livre, respeitador das diferenças, e em instituições justas.
A propósito, três princípios são importantes para o exercício democrático, coincidente com o ideal republicano, como nos recorda a filosofia política: a tolerância, a separação dos poderes, a justiça.
O princípio de tolerância obriga o Estado a garantir no território nacional a livre expressão de crenças políticas, filosóficas, religiosas, desde que elas não ofendam a ordem pública. Quanto à religião, a laicidade é fundamental. O Estado não deve privilegiar esta ou aquela Igreja ou religiões inclusive as de matriz africana. Há de respeitar agnósticos e ateus e os que não se vinculam a nenhuma crença. A tolerância navega no oceano quase infinito da liberdade. Conflitos fazem parte da vida social tanto quanto os acordos e os consensos. A tolerância, no entanto, favorece a aceitação da alteridade, em nome da paz. O problema, se houver, reside na intolerância de uns que incitam ao crime e de outros que fomentam o ódio à crença alheia.
O princípio da separação dos três poderes favorece o estado de direito ou as liberdades individuais. Consiste em no poder legislativo fazer leis, no poder executivo aplica-las e no poder judiciário punir as infrações cometidas contra as leis. Tais poderes são independentes precisamente para evitar o uso arbitrário da influência de um sobre o outro.
O princípio de justiça significa que a democracia não é apenas formal, isto é, afastada ou descomprometida com as desigualdades que separam os cidadãos, mas visa à matéria concreta do direito à justiça social para todos. Tal princípio exige vigilância e instauração constante de mecanismos que impeçam ou atenuem as desigualdades, sobretudo, as muito acentuadas e são próprias do Brasil. Mecanismos são, em geral, políticas públicas compensadoras. A vigilância quanto ao princípio de justiça torna-se um imperativo categórico.
Que o Presidente respeite os princípios democráticos, presentes na Constituição. Valorize os progressos conquistados no campo sócio-político: a defesa dos direitos individuais, a repressão aos crimes de Estado, a moralização das relações internacionais, o respeito ao meio-ambiente, enfim, saiba sintonizar-se com a opinião pública e, sobretudo, com os pobres. Não se corrompa.
Como somos fiéis de Cristo, por Ele, nós façamos ao Pai “pedidos, orações, súplicas e ações de graças…por todos que detêm autoridade a fim de que levemos uma vida calma e serena, com toda piedade e dignidade” (1Tm 2, 1-2). Em suma, votemos com responsabilidade pelo presente e o futuro do País, isto é, com consciência cristã e cívica.